Expediente
para homologações:
De Segunda a Sexta-feira, das 9:00 as
11:30h, por ordem de chegada.
Somente no turno da manhã.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO
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| I-Termo
de rescisão de Contrato
de Trabalho - TRCT, em 5(cinco)
vias; |
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| II-Carteira
de Trabalho e Previdência
Social - CTPS, com as anotações
atualizadas. |
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| III-Comprovante
do aviso prévio ou do pedido
de demissão; |
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| IV-Cópia
da convenção ou
acordo coletivo de trabalho ou
sentença normativa; |
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| V-
Extrato analítico atualizado
da conta vinculada do empregado
no Fundo de Garantis por tempo
de serviço - FGTS - e guias
de recolhimento dos meses que
não constem no extrato; |
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| VI-
guia de recolhimento rescisório
do FGTS; |
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| VII-
Comunicação da dispensa
- CD - e requerimento do seguro
desemprego, para fins de habilitação,
quando devido; |
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| VIII
- Atestado de saúde ocupacional
demissional, ou periódico,
quando no prazo de validade; |
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| IX
- Ato constitutivo do empregador
com alterações ou
documento de representação; |
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| X-
Demonstrativo de parcelas variáveis
consideradas para fins de cálculo
dos valores devidos na rescisão
contratual; |
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| XI-
Prova bancária de quitação,
quando for o caso; |
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XII- Cópia da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical último exercício, paga em favor do Sindicato dos Vendedores do RS
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